Imagine a seguinte situação: Gabriel, um servidor público ... ...seu sonho de se tornar um PRF. No entanto, ao consultar o est... ...amento para curso de formação. Ele elabora um requerimento a... ...s é negado pela administração. Agora, Gabriel se questiona: s... ...so, ficará sem os dois cargos? Neste artigo, abordaremos o af... ... para casos como o de Gabriel. Caso prefira, assista ao Vídeo... ...es de continuar com a leitura! https://youtu.be/A8EgpADj0ZA?si=y1P5es8K2tgXC-mf 1 - Afastamento de Servidores ... ...a realizar o curso de Formação A Lei 8.112/90, em seu artigo 20, § 4º, estabelece que um servi... ...Administração Pública Federal. No entanto, a interpretação d... ...Administração Pública Federal. Isso significa que, um servido... ...stadual, municipal ou federal. A jurisprudência também respa... ...ser visto no seguinte julgado: EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDA... ...CURSO NO ÂMBITO ESTADUAL. ART. 20, § 4º DA LEI Nº 8.112/90. PRINCÍPIO DA ISONOMI... ...teralidade do disposto no art. 20, § 4º da Lei n. 8.112/90, não se mostra razoá... ...os constitucionalmente. (TRF4 5006505-69.2020.4.04.0000, TER... ...tado aos autos em 24/09/2020)
Dessa for... ...a esfera em que desejam atuar. 2 - Afastamento dos Servidores... ...cipais para Curso de Formação No entanto, quando se trata de... ... todos os casos de servidores. Por exemplo, o Estatuto dos S... ... o afastamento nessa situação. Contudo, a ausência de legisla... ...antias estão respaldadas pela Constituição da Republica, por... ...lo acesso aos cargos públicos. Assim, com base no princípio d... ... servidores públicos federais. Portanto, se um servidor enfr... ...por meio de uma ação judicial. 3 - Como funciona a remuneraçã... ...ento para o curso de formação? A remuneração durante o curso ... ...to, sendo, portanto, proibido. 4 - E o caso do Gabriel que terá que pedir exoneração? No caso de Gabriel e de outros... ...xoneração não é a única opção. A falta de legislação específi... ...os princípios constitucionais. Se este artigo foi útil, não e...